O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Hildegard Gurgel
Ementa: requer ao Procurador-Geral do Estado do Amapá, que preste informações acerca da destinação do crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE.
Data de Protocolo: 05/11/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Proposição encaminhada por e-mail, no dia 23/12/2025, junto ao ofício nº 1446/25-DIRLEG/AL
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12/11/2025
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº 1446/25-DIRLEG/AL em 12/11/2025
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12/11/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/11/2025
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Incluído para votação: 65ª Sessão Ordinária
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11/11/2025
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Lido em Sessão: 64ª Sessão Ordinária em 11/11/2025 às 09:30
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11/11/2025
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Incluído para leitura: 64ª Sessão Ordinária
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05/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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