O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, a criação de um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
Data de Protocolo: 29/10/2025
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Observações:
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30/10/2025
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Lido em Sessão: 62ª Sessão Ordinária
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30/10/2025
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Incluído para leitura: 62ª Sessão Ordinária
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29/10/2025
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 1280/25-DIRLEG/AL
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29/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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