O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental ao Senhor GILBERTO DE PAULA PINHEIRO e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/03/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/04/2007
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Proposição Promulgada em 03/04/2007 - Decreto Legislativo nº 0296, de 03/04/07 publicada no Diário Oficial nº 3980, p. - Data de Publicação do Diário: 09/04/2007
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03/04/2007
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Redação Final Finalizada
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03/04/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/03/2007
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Proferido Parecer nº 0012/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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15/03/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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