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Referente ao PDL Nº 0282/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.637, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1975, de 19/11/2025
Autoria: Deputado Roberto Góes
Concede o “Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda – Guará” ao Presidente da Liga Desportiva Municipal de Amapá, Senhor JOZIMAR DOS SANTOS SOUZA, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º Fica concedido o Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda – Guará ao Senhor JOZIMAR DOS SANTOS SOUZA, Presidente da Liga Desportiva Municipal de Amapá – LDA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao fortalecimento do esporte amador, à promoção de competições municipais e ao incentivo à participação esportiva como instrumento de inclusão social no Estado do Amapá.
Art.2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela Presidência da casa para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 12 de novembro de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
