O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Fica alterado o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, no tocante às dotações destinadas à Polícia Militar do Estado do Amapá (PMAP), majorando-se sua dotação orçamentária inicial de R$ 21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais) para R$ 42.400.000,00 (quarenta e dois milhões e quatrocentos mil reais), com o objetivo de reforçar as ações de segurança pública e manutenção da ordem.
Data de Protocolo: 21/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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21/10/2025
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA
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