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Referente ao PDL Nº 0275/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1975, de 19/11/2025
Autoria: Deputado Roberto Góes
Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guará”, ao Senhor MÁRCIO JOSÉ CUSTÓDIO, Presidente da Liga Desportiva do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º Fica concedido o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Lacerda – Guara” ao Senhor MÁRCIO JOSÉ CUSTÓDIO, Presidente da Liga Desportiva do Município de Pedra Branca do Amapari, em reconhecimento à forte contribuição para o desenvolvimento do esporte amador, para o incentivo às categorias de base e para o fortalecimento do futebol municipal.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados por sua Presidência para, em Sessão Solene, proceder à outorga do título referido no artigo anterior.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 12 de novembro de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
