O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a planejar e organizar o Encontro Parlamentares dos Estados da Amazônia legal e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/03/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/04/2007
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Proposição Promulgada em 24/04/2007 - Resolução nº 0098, de 24/04/07 publicada no Diário Oficial nº 4003, p. - Data de Publicação do Diário: 11/05/2007
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22/03/2007
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Proferido Parecer nº 0049/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/03/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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