O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: requer à esta Casa Legislativa pedido de intervenção federal ao Governo da República, por meio do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União, em razão do colapso do sistema de saúde do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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