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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/07-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0308, DE 25 DE MAIO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4024, de 12/06/2007.
Autor: Deputado Paulo José
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, na área do Direito, como brilhante Advogado, Delegado de Polícia e como Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados por seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer à entrega do Título ao agraciado.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 29 de maio de 2007.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
