O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
Data de Protocolo: 15/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/10/2025
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Lido em Sessão: 59ª Sessão Ordinária em 16/10/2025 às 09:30
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16/10/2025
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Incluído para leitura: 59ª Sessão Ordinária
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15/10/2025
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 1282/25-DIRLEG/AL
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15/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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