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Referente ao PDL Nº 0269/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.646, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1977, de 25/11/2025
Autoria: Deputado Jayme Perez
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º SGT PLINIO ALLAN RODRIGUES OLIVEIRA, Policial Militar da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Amapá, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º Fica concedido o título de Mérito Legislativo por Bravura ao policial da Policia Militar: SGT PLINIO ALLAN RODRIGUES OLIVEIRA, pelo ato de bravura e coragem que desempenhou, na operação policial de combate as facções criminosas no dia 29 de abril de 2025, na região conhecida como “Boeirinho”, zona norte de Macapá, em que durante a operação foi apreendido um Fuzil de fabricação americana calibre 556 mm, carregadores, munições, uma pistola e um veículo utilizado a favor de ações criminosas.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 25 de novembro de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
