O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Roberto Góes
Ementa: requer à SETRAP e à ARSEAP, a fiscalização imediata sobre o cumprimento da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Data de Protocolo: 13/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Encaminhado por e-mail na data de 17/10/2025, atendendo ao Ofício nº 1265/2025-DIRLEG/AL.
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15/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/10/2025
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Lido em Sessão: 57ª Sessão Ordinária em 14/10/2025 às 09:30
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14/10/2025
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Incluído para leitura: 57ª Sessão Ordinária
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13/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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