O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ZEZÉ NUNES
Ementa: Altera a Resolução nº 74, de 24 de setembro de 2003, a qual cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/02/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/03/2007
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Proposição Promulgada em 06/03/2007 - Resolução nº 0096, de 06/03/07 publicada no Diário Oficial nº 3967, p. - Data de Publicação do Diário: 16/03/2007
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