O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo a Resolução nº 0091/06 que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/02/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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26/02/2007
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Proposição Promulgada em 26/02/2007 - Resolução nº 0094, de 26/02/07 publicada no Diário Oficial nº 3955, p. - Data de Publicação do Diário: 28/02/2007
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