O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Comissão Especial de Reestruturação da Lei nº 1.028, de 12 de Julho de 2025 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá
Ementa: requer a prorrogação excepcional do seu prazo de funcionamento pelo tempo de 120 (cento e vinte ) dias, visto que ainda estão em andamento diversas atividades da Comissão, bem como os processos de concessão florestal e de regularização fundiária de ocupantes da região, realizados pelo Governo do Estado.
Data de Protocolo: 07/10/2025
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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08/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/10/2025
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Lido em Sessão: 55ª Sessão Ordinária
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07/10/2025
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Incluído para leitura: 55ª Sessão Ordinária
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07/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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