O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Alteração do Anexo IV-PPA por Órgão, Programa, Ação, Metas e Produtos, conforme em anexo.
Data de Protocolo: 06/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/10/2025
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-GEA
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