O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: indica ao Governo do Estado do Amapá, o projeto de Lei sobre a política de disponibilização de pessários urogenitais no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 06/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/10/2025
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Lido em Sessão: 56ª Sessão Ordinária em 08/10/2025 às 09:30
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08/10/2025
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Incluído para leitura: 56ª Sessão Ordinária
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06/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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