Decreto Legislativo nº 0291, de 27/02/07 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/07-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0291, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. 

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3957, de 29/05/2007.

Autora: Deputada Meire Serrão 

Concede o Titulo de Cidadã Amapaense a Drª. MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica outorgado o Titulo de Cidadã Amapaense a Drª. MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, notadamente na área de desenvolvimento social, onde ocupou a função de Secretária de Estado, hoje Assessora Especial do Governador.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá – AP, 27 de fevereiro de 2007.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente