O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: indica ao Governador do Estado, o Anteprojeto de Lei que instituir no âmbito do Estado do Amapá, o Projeto Brincar na Praça, a ser realizado mensalmente em todo território do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/10/2025
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Lido em Sessão: 55ª Sessão Ordinária em 07/10/2025 às 09:30
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07/10/2025
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Incluído para leitura: 55ª Sessão Ordinária
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03/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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