O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao GEA informações detalhadas sobre a execução da Lei nº 3.147/2024, considerando a ausência de resposta do Diretor-presidente do DETRAN/AP ao Requerimento nº 0978/2025-AL, aprovado por esta Casa Legislativa.
Data de Protocolo: 07/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/10/2025
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Resposta do encaminhamento recebida em 14/10/2025 - Oficio nº 5672/25 - CASA-CIVIL
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14/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/10/2025
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Lido em Sessão: 56ª Sessão Ordinária
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08/10/2025
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Incluído para leitura: 56ª Sessão Ordinária
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07/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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