O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao GEA, o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a criação e implantação de um Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios.
Data de Protocolo: 02/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/10/2025
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Resposta do encaminhamento recebida em 08/10/2025 - Oficio nº 5315/25-CASA CIVIL
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08/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/10/2025
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Lido em Sessão: 55ª Sessão Ordinária
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07/10/2025
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Incluído para leitura: 55ª Sessão Ordinária
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02/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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