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Referente ao PDL Nº 0254/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.618, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1963, de 31/10/2025
Autoria: Deputado Jesus Pontes
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC da Policia Militar do Estado do Amapá MAYRA NAJARA BARARUÁ PACHECO, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari, e dá outras providencias.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC da Policia Militar do Estado do Amapá MAYRA NAJARA BARARUÁ PACHECO, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 30 de outubro de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
