O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Érico Corrêa da Costa, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 15/09/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/12/2025
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Documento Importado do SILEGIS: TERMO DE ENCERRAMENTO
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19/12/2025
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Encerramento do processo legislativo
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30/10/2025
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Proposição Promulgada em 30/10/2025 - Decreto Legislativo nº 1613, de 30/10/2025 publicada no Diário Oficial nº 1963/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 31/10/2025
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29/10/2025
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Redação Final Finalizada
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29/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/10/2025
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Incluído para votação: 61ª Sessão Ordinária
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06/10/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PDL nº 0249/25-AL
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03/10/2025
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Retornado à DEPLEG
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22/09/2025
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Proferido Parecer nº 0524/2025-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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22/09/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/09/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/09/2025
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Parecer Importado do SILEGIS
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22/09/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PDL nº 0249/25-AL
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19/09/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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19/09/2025
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Documento Importado do SILEGIS: SELEG - DESPACHO DE PROPOSIÇÃO À COMISSÃO
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19/09/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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16/09/2025
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Lido em Sessão: 52ª Sessão Ordinária em 16/09/2025 às 09:30
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16/09/2025
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Incluído para leitura: 52ª Sessão Ordinária
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15/09/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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