O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Ellion de Almeida Oliveira, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 15/09/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/10/2025
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Proposição Promulgada em 30/10/2025 - Decreto Legislativo nº 1611, de 30/10/2025 publicada no Diário Oficial nº 1963/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 31/10/2025
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29/10/2025
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Redação Final Finalizada
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29/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/10/2025
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Incluído para votação: 61ª Sessão Ordinária
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03/10/2025
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Retornado à DEPLEG
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22/09/2025
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Proferido Parecer nº 0522/2025-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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22/09/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/09/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/09/2025
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Lido em Sessão: 52ª Sessão Ordinária
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16/09/2025
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Incluído para leitura: 52ª Sessão Ordinária
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15/09/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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