O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao SD QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Bruno Vinícius Marques de Morais, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/09/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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25/11/2025
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Proposição Promulgada em 25/11/2025 - Decreto Legislativo nº 1647, de 25/11/2025 publicada no Diário Oficial nº 1977/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 25/11/2025
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25/11/2025
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Redação Final Finalizada
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25/11/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/10/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/10/2025
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Retornado à DEPLEG
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02/10/2025
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Proferido Parecer nº 0520/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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02/10/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/09/2025
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Lido em Sessão: 52ª Sessão Ordinária
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16/09/2025
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Incluído para leitura: 52ª Sessão Ordinária
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15/09/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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15/09/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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