O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de escolas públicas estaduais com padrões modernos de infraestrutura, acessibilidade, sustentabilidade e tecnologia, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/09/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/09/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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