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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3475, de 15/04/2026 | Institui a inclusão da "Corrida e Caminhada da Mulher de Laranjal do Jari" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8637 | 15/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/26-AL |
