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Referente ao Projeto de Lei nº 0023/96-AL
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1347, de 28.06.96
Autor: Deputado Roberval Picanço
Declara de Utilidade Pública a Associação de Senhoras de Rotarianos do Estado do Amapá, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Instituição de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Senhoras de Rotarianos do Estado do Amapá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 27 de junho de 1996.
