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Referente ao Projeto de Lei nº 0071/2015-AL
LEI Nº 1.895, DE 19 DE MAIO DE 2015
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5958, de 19.05.2015
Autor: Deputado Dr. Furlan
Fica denominado Centro de Referência em Doenças Tropicais Dr. Leonai Garcia, o Centro de Referência em Doenças Tropicais - CRDT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica denominado Doutor Leonai Garcia o Centro de Referência em Doenças Tropicais – CRDT, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 19 de maio de 2015.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
