O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Lei nº 0119/2012-AL
LEI Nº 1.888, DE 06 DE MAIO DE 2015
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5949, de 06.05.2015
Autor: Deputada Cristina Almeida
Institui o Dia Estadual do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu, nos termos do Art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.
Art. 2º. O dia 27 de junho passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 06 de maio de 2015.
JOÃO BOSCO PAPALÉO PAES
Governador em exercício
