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Referente ao Projeto de Lei nº 0074/2012-AL
LEI N.º 1826, DE 09 DE MAIO DE 2014
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5708, de 09.05.2014
Autor: Deputado Zezé Nunes
Declara a Expofeira - Feira Agropecuária do Amapá integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei declara a Expofeira - Feira Agropecuária do Amapá integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 09 de maio de 2014.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador
