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Referente ao Projeto de Lei nº 0196/09-AL
LEI Nº 1.496, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 4759, de 15/06/2010.
Autor: Deputado Dalto Martins
Denomina "ALICE GORDA", a Cidade do Samba do Estado do Amapá, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. A Cidade do Samba do Estado do Amapá passa a denominar-se CIDADE DO SAMBA "ALICE GORDA".
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 15 de junho de 2010.
PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO
Governador
