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Referente ao Projeto de Lei nº 0088/09-AL
LEI Nº 1.390, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 4611, de 28/10/2009
Autor: Deputado Keka Cantuária
Denomina de Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa a Escola Estadual localizada na Rua Inspetor Aimoré, nº 1331, no Bairro Zerão, Município de Macapá na forma como especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa a Escola Estadual que se encontra em fase de construção situada na rua Inspetor Aimoré, nº 1331, no Bairro Zerão, Município de Macapá.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 28 de outubro de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
