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Referente ao Projeto de Lei n. º 0087/08-AL
LEI Nº. 1.307 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4441, de 18.02.09
Autor: Deputado Jorge Amanajás
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Cooperativa Agroindustrial dos Produtores do Lourenço - COOPAGRI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Cooperativa Agroindustrial dos Produtores do Lourenço - COOPAGRI, com personalidade jurídica e direito privado, sediada na Rua José Lourenço, S/Nº, Distrito do Lourenço, Município de Calçoene, CEP 68.970-000, CNPJ nº. 10.305.656/0001-76, nos termos da Lei nº. 27 de 31 de agosto de 1992.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 18 de fevereiro de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
