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Referente ao Projeto de Lei n. º 0082/08-AL
LEI Nº. 1.305 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4441, de 18/02/09
Autor: Deputado Paulo José
Declara patrimônio cultural do povo amapaense a Banda de Música da Polícia Militar do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado patrimônio cultural do povo amapaense a Banda de Música da Polícia Militar do Amapá.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 18 de fevereiro de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
