Referente ao PR nº 0008/25-AL

RESOLUÇÃO Nº 0242, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicada no Diário Oficial da ALAP nº 1931, de 26/08/2025

Autoria: Deputado Jesus Pontes

 

Altera a Resolução nº 0124 de 25 de junho de 2013, instituindo a Comenda de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas”, destinada a homenagear pessoas e instituições que se destacam-se por suas contribuições ao desenvolvimento do Agronegócio no Estado do Amapá.

 

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Estado do Amapá, a Comenda de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas”, destinada a homenagear pessoas e instituições que se destacam por suas contribuições ao desenvolvimento do Agronegócio no Estado do Amapá. 

Art. 2° A Comenda de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas”, será concedido mediante Projeto de Decreto Legislativo, cuja admissão, tramitação e aprovação obedecerá ao estabelecido no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá e na respectiva Resolução de sua criação, devendo fazer-se acompanhar do seguinte:

I - currículo do homenageado;

II - fundamentação da indicação.

§ 1º Cada deputado poderá propor a concessão de até 03 (três) Comendas previstas no caput do art. 1º.

§ 2º A outorga da Comenda aos homeangeados acontecerá em Sessão Solene aprovada pelo Parlamento Estadual, cuja data será definida para esse fim específico.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Macapá, 26 de agosto de 2025.

 

 Deputada ALLINY SERRÃO

Presidente