Referente ao Projeto de Lei n. º 0044/06-AL

LEI Nº. 1049, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3863, de 09.10.06

Autor: Deputado Ubiranildo Macedo

 

Declara de Utilidade Pública, no Estado do Amapá, o Movimento Legionário Brasileiro - Legião Brasileira (LB).

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. É declarado de Utilidade Pública, no Estado do Amapá, o Movimento Legionário Brasileiro - Legião Brasileira (LB), sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e direito privada, sediada na Avenida Presidente Vargas nº. 500, CEP 68.905 - 160, Bairro Centro, no Município de Macapá-AP, nos termos estabelecidos na Lei nº. 0027, de 31 de agosto de 1992.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 05 de setembro de 2006.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador