Referente ao Projeto de Lei n. º 0021/06-AL

LEI N.º 1007, DE 20 DE JUNHO DE 2006

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3788, de 20.06.06

Autora: Deputada Francisca Favacho

Dá denominação ao prédio escolar localizado na Rua Getúlio Vargas, entre as Avenidas São Luiz e 1º de maio, na sede do Município de Tartarugalzinho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica denominado de Escola Estadual Alzira de Lima Santos, o prédio escolar localizado na Rua Getúlio Vargas, entre as Avenidas São Luiz e 1º de maio, na sede do Município de Tartarugalzinho.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 30 de maio de  2006.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador