Referente ao Projeto de Lei n. º 0018/06-AL

LEI N.º 0993, DE 23 DE MAIO DE 2006

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3769, de 23.05.06

Autor: Deputado Eider Pena

Denomina “Joaquim de Lima Neto” a Estação Rodoviária de Macapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica denominada “Estação Rodoviária Joaquim de Lima Neto” a Estação Rodoviára de Macapá.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá – AP, 25 de abril de  2006.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador