Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0064/05-AL

DECRETO LEGISLATIVO N.º 0244, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3657, de 07.12.05

Autor: Deputado DALTO MARTINS.

Concede Título de Mérito Legislativo ao ex-governador do Estado do Amapá, Senhor ANNÍBAL BARCELLOS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao ex-governador do Estado do Amapá, Senhor ANNÍBAL BARCELLOS, por ter sido o primeiro governador eleito pelo voto popular e exercer o cargo durante a Assenbléia Constituinte do Estado do Amapá.

Art. 2º -  A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer  a entrega do título ao agraciado.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 28 de novembro de 2005.

Deputado DALTO MARTINS

PMDB