Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0044/05-AL

DECRETO LEGISLATIVO N.º 0224, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3653, de 01.12.05

Autor: Deputado OCIVALDO GATO

Concede Título de Mérito Legislativo ao Senhor HILDO DOS SANTOS FONSECA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao Senhor  HILDO DOS SANTOS FONSECA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na condição de Deputado Estadual Constituinte.

Art. 2º -  A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer  a entrega do título ao agraciado.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 23 de novembro de 2005.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente