Referente ao PDL Nº 0163/24-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.423, DE 08 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1870, de 08/04/2025

Autor: Deputada LILIANE ABREU

 

Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Senhor EMERSON TAVARES DA SILVA, Oficial da Polícia Civil do Estado do Amapá.

 

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ:

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1° Fica concedido o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Senhor EMERSON TAVARES DA SILVA, Oficial da Polícia Civil do Estado do Amapá, em razão do salvamento da menor Thais Helena Freitas e Silva, com apenas 50 dias de vida, e pelos relevantes serviços prestados à população amapaense.

Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela sua Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.

Art. 3^o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá, 08 de abril de 2025.

Deputada ALLINY SERRÃO

Presidente