Referente ao PLO Nº 0164/24-AL

LEI Nº 3238, DE 04 DE JUNHO DE 2025

Publicada no DOE Nº 8423, de 04/06/2025

Autor: Deputado Fabrício Furlan

 

Institui o “Dia da dança Zimba do Cunani” no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ:

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá, o “Dia da dança Zimba do Cunani”, a ser celebrado anualmente no dia 14 de agosto.

Art. 2º No dia estadual da dança Zimba do Cunani, poderão ser realizadas palestras, rodas de conversas, reuniões, celebrações e outras atividades afins.

Parágrafo único. As atividades deste dia poderão ser realizadas em conjunto com as entidades governamentais e não-governamentais, com sede no Estado do Amapá.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 04 de maio de 2025.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Governador