Referente ao PLO Nº 0068/24-AL

LEI Nº 3087, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Publicada no DOE Nº 8192, de 26/06/2024

Autor: Deputado JACK JK

 

Institui o Dia estadual do Profissional da Contabilidade e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional da Contabilidade, a ser comemorado sempre no dia 25 de Abril.

Art. 2° O Dia Estadual o Dia Estadual do Profissional da Contabilidade deverá constar no Calendário Oficial do Estado.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá, 26 de junho de 2024.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Governador