Referente ao Projeto de Resolução nº 0002/05-AL

RESOLUÇÃO Nº 0087, DE 11 DE MAIO DE 2005

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3522, de 11.05.05

Autor: Mesa Diretora

Altera a Resolução nº. 0070 de 11 de março de 2003, que cria a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º O artigo 3º, da resolução nº. 0070 de 11 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando transformado o parágrafo único em primeiro, acrescentando o parágrafo segundo.

“Art. 3º Fica a Presidência da Assembleia Legislativa autorizada a instituir monitoria de cursos e bolsas de estudo e pesquisa para os níveis fundamental, médio e superior, na forma da legislação vigente, e admitir professores ou especialistas, em caráter temporário, de acordo com as necessidades e áreas de conhecimento.

§ 1º À monitoria de cursos será atribuída gratificação temporária equivalente ao vencimento básico de CDSL - 4 ou CDSL - 5;

§ 2º As bolsas serão pagas em valores proporcionais ao nível de escolaridade do beneficiário”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 11 de maio de 2005.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente

Deputada FRANCISCA FAVACHO 1ª Vice - Presidente	Deputado PAULO JOSÉ 2º Vice – Presidente
Deputado ROBERTO GÓES 1º Secretário	Deputado UBIRANILDO MACÊDO 2º Secretário
Deputado JORGE SOUZA 3º Secretário	Deputada RAIMUNDA BEIRÃO 4ª Secretária