Referente ao PLO Nº 0031/23-GEA

LEI Nº 2976, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicada no DOE Nº 8064, de 20/12/2023

Autor: Poder Executivo

 

Dispõe sobre a denominação da Rodovia do Centenário, a atual Rodovia Norte-Sul.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de RODOVIA DO CENTENÁRIO, a atual Rodovia Norte-Sul, que possui cerca de sete quilômetros de extensão, desde a Rodovia AP-020 - Duca Serra, na Zona Oeste, até a BR-210, na Zona Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 20 de dezembro de 2023.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Governador