Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0001/05-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0193, DE 10 DE MAIO DE 2005
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3526, de 25.05.05
Autor: Deputado Paulo José
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá destacando-se como tendo exercido cargos de relevância, ainda no extinto Território Federal do Amapá,como Comandante da Plícia Militar do Amapá, Prefeito Municipal de Amapá, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, desempenha atualmente como Membro e excelso cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 10 de maio de 2005.
Presidente