RESOLUÇÃO Nº 0227, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Publicada no Diário Oficial da ALAP nº 1627, de 30/10/2023
Autor: Deputada Alliny Serrão
Institui a Semana do Servidor Público do Poder Legislativo do Estado do Amapá, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, sempre culminando com o dia 28, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1° Institui a Semana do Servidor Público do Poder Legislativo do Estado do Amapá, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, sempre culminando com o dia 28, objetivando a valorização e o reconhecimento do trabalho dos principais protagonistas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP.
Art. 2° A Assembleia Legislativa será responsável pela criação de campanha publicitária destinada a estimular a participação dos servidores e colaboradores da casa nas atividades planejadas anualmente para a Semana do Servidor Público do Poder Legislativo do Estado do Amapá.
Art. 3º A Semana do Servidor Público do Poder Legislativo do Estado do Amapá terá por objetivo:
I – valorizar e reconhecer a importância dos servidores públicos da ALAP;
II – discutir temas de interesse e que possam contribuir para uma melhor vida funcional dos funcionários públicos;
III – realizar atividades que visem o aperfeiçoamento dos servidores;
IV – estimular a participação dos servidores nas discussões e decisões que envolvem sua categoria e do funcionalismo da ALAP de forma geral.
Art. 4º Os servidores estarão liberados para participar das diversas atividades da Semana do Servidor Público do Poder Legislativo do Estado do Amapá, cabendo à chefia imediata oportunizar e incentivar a participação dos servidores nos eventos.
Art. 5º A realização da Semana do Servidor Público do Poder Legislativo do Estado do Amapá será viabilizada através de parcerias entre as Diretorias e Departamentos da estrutura administrativa da ALAP.
I – a coordenação da Semana do Servidor Público do Poder Legislativo do Estado do Amapá ficará a cargo da Diretoria de Administração da ALAP.
II – a Presidência da ALAP poderá estabelecer parcerias com outras entidades Governamentais e não Governamentais, públicas ou privadas, para a realização da Semana do Servidor Público do Poder Legislativo do Estado do Amapá.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 17 de outubro de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente