PROJETO DE LEI Nº 0044/04-AL

Autor: Deputado Ocivaldo Gato

Dispõe sobre alteração nominativa da Escola Estadual Roraima, localizada na Rua Hildemar Maia, Município de Macapá e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Escola Estadual Roraima, localizada na Rua  Hilmar Maia, no Município de Macapá passa a se denominar “ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LEONARDO BELÉM ESPÍNDOLA”.

Art. 2º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 02 de agosto de 2004.

Deputado OCIVALDO GATO

PDT