Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0039/23-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.172, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.598, 06/09/2023.

Autores: Diversos Deputados

Aprova, com fundamento nos artigos 25, § 1º e 39, da Lei Estadual nº 2.548, de 23 de abril de 2021, a indicação do Senhor LUIZ OTÁVIO DE FIGUEIREDO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá – ARSAP.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Aprova a indicação do nome do Senhor LUIZ OTÁVIO DE FIGUEIREDO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 06 de setembro de 2023.

Deputada ALLINY SERRÃO

Presidente